Política de Privacidade – Licitei

1. Quem Somos

A Licitei é uma plataforma SaaS desenvolvida para auxiliar empresas na gestão e participação em licitações públicas no Brasil, oferecendo automações e ferramentas especializadas.

• Razão Social: HAXN EMPREENDIMENTOS LTDA
• CNPJ: 40.030.641/0001-03
• Nome Fantasia: Licitei
• Endereço: Campus Universitário, Rua José Lourenço Kelmer s/n, Box 12 - São Pedro, Juiz de Fora - MG, 36036-900
• E-mail de contato: financeiro@licitei.com.br
• WhatsApp: +55 32 3029-6841

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados, conforme o uso da plataforma:

Importante: As credenciais fornecidas para a funcionalidade de robô de lances automáticos são utilizadas exclusivamente para executar as ações automatizadas definidas pelo próprio usuário. A Licitei não utiliza essas informações para acessar diretamente as contas dos portais, não compartilha esses dados com terceiros e garante que o uso está restrito às configurações realizadas pelo próprio cliente.

3. Finalidades do Tratamento

• Fornecimento e operação da plataforma
• Execução de funcionalidades (como o robô de lances)
• Melhoria contínua dos serviços
• Comunicação com o usuário
• Cumprimento de obrigações legais
• Segurança e prevenção a fraudes

4. Compartilhamento de Dados

A Licitei não vende dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas com:

• Provedores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail, nuvem, etc.)
• Plataformas de análise e automação
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal

Todos os terceiros envolvidos assinam acordos de confidencialidade e seguem padrões adequados de segurança.

5. Armazenamento e Segurança

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de atividades suspeitas
• Proteção contra acesso não autorizado

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades desta Política ou conforme obrigações legais.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados têm direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento de dados

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados.

Solicitação de Exclusão de Dados

Caso o usuário deseje a exclusão definitiva de seus dados pessoais, deverá entrar em contato com a equipe de suporte da Licitei por meio dos canais informados nesta Política.

A exclusão só será processada se não houver nenhum plano ativo ou cobrança pendente associada à conta. Isso visa resguardar obrigações legais, contratuais e fiscais da plataforma.

7. Encarregado de Dados (DPO)

A Licitei nomeou o escritório responsável abaixo como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO):

• Responsável: Escritório Rubens Andrade Advogados
• Canal de atendimento: https://portal.dpodigital.com.br/licitei

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

• Lembrar preferências do usuário
• Analisar e melhorar a experiência na plataforma
• Garantir segurança e funcionamento técnico

Você pode desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, com medidas de segurança e contratos que asseguram a conformidade com a LGPD.

10. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. Comunicaremos os usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou dentro da própria plataforma. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

11. Contato

• E-mail: financeiro@licitei.com.br
• WhatsApp: +55 32 3029-6841
• Canal do DPO: https://portal.dpodigital.com.br/licitei